Abrir um CNPJ como médico PJ é um passo importante rumo à economia tributária, autonomia profissional e regularização de contratos com hospitais, clínicas e operadoras de saúde. Mas uma escolha feita de forma apressada ou sem orientação pode causar prejuízos que demoram anos para corrigir: estamos falando do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica.

Embora pareça apenas uma exigência burocrática, o CNAE define quanto imposto o médico vai pagar, se poderá aderir ao Simples Nacional, se conseguirá emitir notas corretamente e até se terá o registro autorizado pelo CRM.

Neste artigo, você vai entender com clareza:

• O que é CNAE e para que serve

• Quais são os CNAEs mais adequados para médicos

• Como a escolha interfere nos tributos

• Os riscos jurídicos e fiscais de errar o código

• E como fazer essa escolha com segurança

1. O que é CNAE e qual sua função

CNAE é a sigla para Código Nacional de Atividade Econômica. Ele é um sistema padronizado de classificação de atividades utilizado por todos os órgãos governamentais — Receita Federal, prefeituras, estados, conselhos profissionais e IBGE.

Ao abrir um CNPJ, você precisa escolher pelo menos um CNAE principal, que define qual é a atividade principal da empresa. Esse código serve para:

• Determinar o enquadramento tributário (Simples, Presumido, Real)

• Definir obrigações acessórias (declarações, alvarás)

• Estabelecer o percentual de ISS cobrado pelo município

• Informar a Receita e o CRM sobre o tipo de serviço prestado

Leia também: Como abrir uma empresa para atuar como médico PJ

2. Quais os CNAEs mais usados por médicos

Nem todo código com “saúde” serve para médicos. Existem CNAEs específicos para médicos com registro no CRM, e outros para clínicas, hospitais ou atividades de saúde em geral. Aqui estão os mais utilizados para quem presta serviços médicos como autônomo ou PJ:

✅ 8630-5/03 — Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Este é o CNAE mais comum entre médicos PJ.

• Abrange atendimentos realizados em clínicas, hospitais, operadoras e consultórios

• Serve para plantonistas, anestesistas, diaristas, intensivistas, etc.

• Permite adesão ao Simples Nacional e é aceito pelo CRM

• Enquadra no Anexo III (alíquota inicial de 6%), se cumprido o Fator R

✅ 8650-0/99 — Atividades de profissionais da saúde não especificadas anteriormente

• Usado como atividade secundária

• Abrange pareceres técnicos, laudos, consultorias, perícias médicas e funções de apoio

⚠️ 8630-5/01 — Atividades de atendimento hospitalar

• CNAE destinado a empresas que possuem estrutura hospitalar própria (internação, UTI, enfermagem)

• Não é adequado para médicos autônomos ou pequenos PJs

Dica: mesmo se você atender dentro de hospital, esse CNAE não deve ser usado se você não é dono da estrutura hospitalar.

3. O CNAE define qual imposto você vai pagar

A escolha do CNAE não é neutra. Ela define diretamente:

• Qual anexo do Simples Nacional sua empresa vai se enquadrar

• Qual alíquota inicial de imposto você vai pagar

• E se a prefeitura permite emitir nota com aquele código

Exemplo prático:

• Um médico com CNAE 8630-5/03 pode ficar no Anexo III (alíquota de 6%)

• Mas se escolher um CNAE genérico ou incompatível, pode ir pro Anexo V (15,5%)

4. O que acontece se você escolher o CNAE errado?

Além de pagar mais impostos, um CNAE incorreto pode gerar outros problemas graves:

• Rejeição do registro no CRM estadual

• Impedimento de adesão ao Simples Nacional

• Multas por atividade incompatível com a nota fiscal

• Desenquadramento do Simples e tributação retroativa

• Dificuldade para emitir nota fiscal em algumas cidades

• Risco de autuação por parte do fisco municipal, estadual ou federal

Em alguns casos, o médico precisa fechar o CNPJ e abrir outro, só para corrigir a escolha do CNAE — o que significa pagar tudo de novo, mudar contas bancárias e reenviar documentos para hospitais e convênios.

5. Como fazer a escolha certa

Dica 1: Escolha 8630-5/03 como atividade principal

Este CNAE é o mais seguro, aceita pelo CRM, compatível com prestação de serviços médicos em geral, e tem menor carga tributária.

Dica 2: Adicione 8650-0/99 como secundária, se:

• Você presta pareceres técnicos

• Atua como consultor de saúde

• Trabalha com telemedicina, laudos, exames

Dica 3: Fuja de CNAEs genéricos demais

Evite códigos como:

• “Outras atividades de saúde”

• “Serviços administrativos”

• “Atividades não especificadas anteriormente” (sem vínculo com a área médica)

Esses CNAEs são mal vistos por conselhos regionais e aumentam o risco de desenquadramento tributário.

6. E se você atende em mais de um local?

Se você atua como plantonista em diferentes hospitais, ou divide seu tempo entre consultório e convênios, isso não exige múltiplos CNPJs.

Basta:

• Ter o CNAE correto (8630-5/03)

• Emitir as notas fiscais para cada tomador de serviço

• Manter sua empresa regularizada com o CRM e prefeitura

Veja também: Quanto médicos economizam ao migrar de autônomo para PJ

Conclusão

A escolha do CNAE é um detalhe que parece pequeno, mas que define como sua empresa será tributada, registrada e autorizada a operar. Um erro nessa etapa pode significar mais imposto, burocracia, perda de tempo e até necessidade de abrir outro CNPJ.

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