Médico e MEI: Pode ou Não Pode? Descubra a Verdade e Como Economizar Legalmente
A dúvida "Médico pode ser MEI?" é mais comum do que se imagina, principalmente entre recém-formados e profissionais da saúde que desejam iniciar sua atuação de forma independente. A promessa de simplicidade, baixos impostos e isenções fiscais torna o MEI (Microempreendedor Individual) uma opção atrativa, mas será que ela realmente é viável para médicos?
Neste artigo, vamos esclarecer por que médicos não podem se formalizar como MEI, os critérios legais que impedem esse enquadramento e quais são as opções mais vantajosas para quem deseja abrir um consultório ou prestar serviços com CNPJ.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial criada para formalizar profissionais autônomos com faturamento reduzido. Seu objetivo principal é oferecer um regime simplificado de tributação, reduzindo a carga de impostos e facilitando obrigações acessórias.
Para ser MEI, é necessário:
Faturar até R$ 81 mil por ano;
Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
Ter no máximo um empregado contratado;
Exercer uma das atividades permitidas no rol da Receita Federal.
Entre os benefícios do MEI, estão: acesso a CNPJ, emissão de nota fiscal, contribuição previdenciária com direito a aposentadoria e auxílio-doença, além da isenção de tributos federais como IRPJ, PIS, Cofins e CSLL.
Afinal, médico pode ser MEI?
A resposta é direta: não, médicos não podem ser MEI. O motivo é que a atividade médica é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e, por isso, não está incluída na lista de atividades permitidas pelo regime do MEI.
A legislação que institui o MEI restringe sua atuação a profissionais que não exercem atividades regulamentadas por conselhos de classe. Ou seja, não é apenas o médico que está de fora. Profissões como dentista, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e enfermeiro também não se enquadram.
Por que médicos não podem ser MEI?
Existem dois principais fatores impeditivos:
Regulamentação profissional: médicos são obrigatoriamente vinculados ao CFM, o que os exclui das atividades aceitas no MEI.
Faturamento elevado: o limite de R$ 81 mil por ano equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. A grande maioria dos médicos ultrapassa esse valor com facilidade, o que torna inviável essa categoria, mesmo se fosse legalmente permitida.
Médicos como pessoa física: é viável atuar assim?
Sim, é possível atuar como médico pessoa física, especialmente no início da carreira. O profissional pode prestar serviços a clínicas e hospitais e emitir recibos mediante o CPF, arcando com os tributos obrigatórios como:
Imposto de Renda (IRPF), que pode chegar a 27,5%;
INSS;
ISS, dependendo do município.
Além disso, é necessário manter um livro caixa, organizar os comprovantes de despesas dedutíveis e preparar a declaração anual de Imposto de Renda com atenção.
Vale a pena abrir empresa sendo médico?
Na maioria dos casos, sim. Abrir um CNPJ permite ao médico atuar como pessoa jurídica (PJ), escolhendo um regime tributário mais econômico e ganhando em credibilidade perante pacientes e empresas contratantes.
As vantagens incluem:
Redução significativa da carga tributária;
Possibilidade de emitir nota fiscal;
Organização financeira mais profissional;
Melhor planejamento tributário e previdenciário;
Possibilidade de expandir o negócio.
Quais são os tipos de empresa que o médico pode abrir?
Os médicos podem abrir empresas de diversas naturezas jurídicas, sendo as mais comuns:
1. Empresário Individual (EI)
Empresa registrada em nome próprio, sem sócios. Simples de abrir, mas com responsabilidade ilimitada — o patrimônio pessoal do médico pode ser afetado em caso de dívidas.
2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Permite abertura com apenas um sócio e oferece separação entre bens pessoais e empresariais. É uma das opções mais seguras e populares atualmente.
3. Sociedade Simples ou LTDA
Ideal para médicos que desejam atuar em parceria com outros profissionais. A Sociedade Simples é voltada a atividades intelectuais, como a medicina, e pode reduzir ainda mais os tributos, dependendo da estrutura societária.
Regimes tributários para médicos: qual escolher?
Ao abrir um CNPJ, o médico poderá optar por um dos seguintes regimes:
Simples Nacional
Mais indicado para faturamentos menores (até R$ 4,8 milhões/ano). As alíquotas iniciam em 6% e podem chegar a 33%, dependendo da receita e do fator R.
Lucro Presumido
Excelente opção para clínicas e consultórios com faturamento mais elevado. A carga tributária gira entre 11% e 16%, com base em presunções da Receita Federal.
Lucro Real
Regime mais complexo, usado por grandes clínicas e hospitais. Exige controle rígido das finanças, pois o imposto é calculado sobre o lucro real obtido.
Passo a passo para formalizar seu consultório médico
Defina o tipo de empresa (EI, SLU, LTDA);
Escolha o regime tributário com ajuda de um contador especializado;
Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado;
Obtenha CNPJ junto à Receita Federal;
Solicite inscrição municipal e estadual (se aplicável);
Providencie alvará de funcionamento e licença sanitária;
Cadastre-se no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);
Emita notas fiscais com regularidade e mantenha a escrituração contábil.
Cuidados importantes ao abrir empresa como médico
Conte com um contador especializado em profissionais da saúde;
Planeje o fluxo de caixa e evite misturar contas pessoais com as da empresa;
Invista em softwares de gestão para organizar prontuários, agenda e financeiro;
Mantenha suas obrigações fiscais e regulatórias em dia para evitar autuações.
Exemplos práticos: quanto um médico pode economizar com CNPJ?
Vamos considerar um exemplo prático para mostrar a diferença entre atuar como pessoa física e jurídica:
Cenário 1: Médico Pessoa Física (CLT)
Salário bruto: R$ 20.000,00
INSS (teto): R$ 828,00
IRPF (após INSS): R$ 4.664,68
Total de tributos: R$ 5.492,68
Salário líquido estimado: R$ 14.507,32
Cenário 2: Médico Pessoa Física Autônomo (CPF)
Faturamento mensal: R$ 20.000,00
IRPF (27,5%): R$ 5.500,00
INSS (teto): R$ 828,00
ISS (5%): R$ 1.000,00
Total de tributos: R$ 7.328,00
Liquidez final: R$ 12.672,00
Cenário 3: Médico Pessoa Jurídica – Simples Nacional (com Fator R)
Faturamento mensal: R$ 20.000,00
Pró-labore (28%): R$ 5.600,00
INSS sobre pró-labore (11%): R$ 616,00
Simples Nacional (Anexo III – 6%): R$ 1.200,00
Total de tributos: R$ 1.816,00
Liquidez final: R$ 18.184,00
Economia mensal vs CLT: R$ 3.676,68
Economia anual: R$ 44.120,16
Cenário 4: Médico Pessoa Jurídica – Lucro Presumido (com Equiparação Hospitalar)
Faturamento mensal: R$ 20.000,00
Pró-labore: R$ 1.518,00
INSS Sócio (11%): R$ 166,98
INSS Patronal (20%): R$ 303,60
Tributos (8,5%): R$ 1.700,00
Total de tributos: R$ 2.170,58
Liquidez final: R$ 17.829,42
Economia mensal vs CLT: R$ 3.322,10
Economia anual: R$ 39.865,20
Diferenças entre profissional liberal e autônomo
Profissional Liberal
Exige formação acadêmica ou técnica reconhecida;
Registro em órgão de classe (como CRM);
Pode atuar como autônomo ou com CNPJ;
Autônomo
Não exige formação específica;
Atua de forma informal ou com registro na prefeitura;
Sujeito a tributações mais altas e menos benefícios previdenciários.
O papel da contabilidade para médicos
Contratar um contador que entenda as particularidades da área médica é um diferencial estratégico. Esse profissional poderá:
Realizar um planejamento tributário eficiente;
Indicar o melhor regime tributário com base no faturamento e nos objetivos do médico;
Manter a empresa em dia com obrigações acessórias, evitando multas e autuações;
Ajudar na precificação dos serviços e na estruturação de um negócio lucrativo.
Dúvidas frequentes
1. Posso abrir uma empresa mesmo prestando serviços em hospitais
Sim. Muitos médicos trabalham como PJ para hospitais e clínicas, prestando serviços de forma contratual, sem vínculo empregatício.
2. Preciso contratar funcionários para abrir uma empresa médica
Não. Você pode abrir uma empresa individual e atuar sozinho, ou com outros profissionais, dependendo da natureza jurídica escolhida.
3. Posso ter mais de uma empresa como médico
Sim. Não há impedimento legal, desde que todas estejam em dia com suas obrigações fiscais e regulatórias.
4. O CNPJ pode ser usado para emitir nota por atendimentos particulares
Sim. Essa é uma das principais vantagens: além de atender convênios e clínicas, o médico pode prestar serviços particulares com emissão de nota fiscal.
Considerações finais
Mesmo que o MEI não seja uma opção para médicos, existem alternativas muito mais vantajosas. Com o suporte certo, é possível abrir uma empresa de forma segura, econômica e alinhada aos seus objetivos.
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